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No arquivo NOTAFISCAL.REM
– Ajuste nomenclatura campo tipo de nota fiscal para Nota fiscal eletrônica.
– Inclusão do campo tipo de nota fiscal(Mercadoria/Serviço)
No arquivo LIQUIDACAONOTAFISCAL.REM :
– Remoção do campo Chave de acesso
– Inclusão do campo Documento do emitente
– Inclusão do campo Tipo da Nota Fiscal(Mercadoria/Serviço)*
Novo arquivo CANCELAMENTONOTAFISCAL.REM.
No arquivo SERVIDOR.REM “As ocupações de servidores com tipo de vínculo Temporário, Celetista ou Agente Político ficam desobrigadas a terem associação aos cargos enviados no arquivo CARGOSPLANOFOLHA.REM”.
SOBRE O NOVO LAYOUT DOS ARQUIVOS DA PCM (Prestação de Contas Mensal):
1) O novo layout (2016) já está publicado no Portal de Suporte ao Jurisdicionado;
2) No ambiente de produção, será possível o recebimento dos arquivos conforme o último layout publicado em 2015 até o vencimento do prazo da remessa da competência 12/2015. Após encerramento do prazo, o Portal e-Contas passará a receber remessas conforme o layout de 2016, independente da competência a ser remetida pelo Jurisdicionado.
SOBRE O ACESSO AO PORTAL E-CONTAS (Homologação):
1) O ambiente de homologação estará disponível a partir do dia 27/01/2016 para testes do novo layout publicado.
2) O usuário de acesso ao e-Contas passará a ser o número do CPF. Os usuários que já possuem cadastro no e-Contas (Ordenador, Gestor e Contator) irão acessar o sistema usando o CPF cadastrado e a senha utilizada pela Unidade Gestora. Após o primeiro acesso, as senhas deverão ser alteradas pelos próprios usuários.
3) O Gestor e o Ordenador de despesas possuirão perfis de acesso ao sistema que possibilitarão o cadastro de outros usuários da própria unidade gestora.
4) O mesmo ocorrerá no ambiente de produção a partir de 15/02/2016.
SOBRE A PCA (Prestação de Contas Anual):
1) O Manual de Remessa da PCA estará disponível no portal de Suporte ao Jurisdicionado a partir do dia 27/01/2016 .
2) Todos os testes podem ser realizados no ambiente de homologação do Portal.
3) A remessa da PCA por meio do Portal e-Contas estará disponível no ambiente de produção a partir do dia 15/02/2016.
4) Todas as PCAs deverão ser encaminhadas ao TCE/AM eletronicamente.
Layout_econtas_anexo_A_2016_14_01
Observação: UGs com pendências de exercícios anteriores a 2015 deverão seguir o layout atual (publicado em 11/08/2015) e em caso de reabertura de competências o controle de pendências será executado automaticamente.
a) TRANSFERENCIAVOLUNTARIA.REM
b) CONVENENTETV.REM
c) CERTIDAOTV.REM
d) TRANSFERENCIAVOLUNTARIAEMPENHO.REM
Todos os arquivos específicos de convênio existentes em uma versão anterior foram descontinuados e portanto não estão mais publicados no arquivo de layout em vigor.
PRAZOS:
No caso de Transferências Voluntárias, o prazo para adequação dos jurisdicionados será até o dia 31/08/2015. Não haverá necessidade de reabertura de competência para envio das informações de Transferências Voluntárias durante o período de implantação desta nova funcionalidade no Portal e-Contas.
Até o final de junho será publicada uma versão no ambiente de homologação para testes dos arquivos pelos jurisdicionados / desenvolvedores dos sistemas.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1. No arquivo EMPENHO.REM, inclusão dos 3 últimos campos descritos a seguir:
“Despesa decorrente ou com recursos de uma transferência voluntária”, “Despesa decorrente de licitação” e “Despesa decorrente de contrato”.
ATOS JURÍDICOS
1. Inclusão dos campos “Número do contrato superior” e “Tipo do Aditivo” no arquivo CONTRATO.REM.
2. Inclusão do campo “CNPJ do órgão gerenciador do registro de preço” no arquivo ADESAOATALICITACAO.REM.
3. Inclusão dos arquivos “TRANSFERENCIAVOLUNTARIA.REM”, “CONVENENTETV.REM”, “CERTIDAOTV.REM” e “TRANSFERENCIAVOLUNTARIAEMPENHO.REM”.
Modelos para exemplo de layout dos novos arquivos PREVISAORECEITA.REM e RECEITALANCADA.REM – Clique aqui.